Artigos sobre Direito de Família e Sucessões
Inventário, herança, ITCMD, divórcio e partilha de bens explicados com clareza e fundamento legal, para que você entenda a sua situação antes de decidir.
- Sucessões: 6 artigos
- Família: 3 artigos
Sucessões11 min de leitura
ITCMD no Paraná
O imposto sobre heranças e doações no Paraná ainda é de 4% para qualquer valor. A reforma tributária tornou a progressividade obrigatória em todo o país — e o Estado ainda não editou a lei que a instituirá.
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Família8 min de leitura
Divórcio em Cartório com Filhos Menores
Ter filhos menores deixou de impedir o divórcio em cartório. Desde a Resolução CNJ nº 571/2024, a escritura pública é possível — desde que uma condição esteja cumprida.
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Família10 min de leitura
Divórcio Sem Partilha de Bens
A lei permite encerrar o casamento antes de dividir o patrimônio. Entenda quando essa separação entre divórcio e partilha ajuda — e o que muda quando a divisão fica para depois.
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Sucessões10 min de leitura
Inventário Atrasado Há Anos
Passou do prazo legal e a herança nunca foi regularizada? O inventário continua possível — mesmo depois de muitos anos. O que muda são os custos, a documentação e o caminho técnico.
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Sucessões9 min de leitura
Dívidas do Falecido: O Herdeiro Precisa Pagar?
A regra é clara e costuma tranquilizar: o herdeiro não responde com o próprio patrimônio pelas dívidas de quem faleceu. Entenda o limite dessa proteção e o que realmente é cobrável.
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Sucessões9 min de leitura
Herdeiro Que Não Quer Assinar o Inventário
A recusa de um herdeiro impede o inventário em cartório, mas não impede a partilha. A lei prevê caminhos para destravar o procedimento, mesmo sem a colaboração de todos.
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Sucessões8 min de leitura
Inventário com Testamento
Havendo testamento, o inventário sempre foi judicial. Desde a Resolução CNJ nº 571/2024, a via de cartório passou a ser possível em determinadas situações. Entenda quando — e quando ainda não é.
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Sucessões7 min de leitura
Quanto Custa um Inventário?
O custo de um inventário reúne tributos, despesas de cartório ou custas judiciais e honorários advocatícios. Entenda cada parcela, o que é fixado por lei e o que depende do seu caso.
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Família13 min de leitura
Herança Entra na Partilha do Divórcio?
Na comunhão parcial, o que se recebe por herança não se comunica. Mas o imóvel comprado com esse dinheiro pode se comunicar, e a diferença entre um caso e outro está inteiramente na prova.
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